Segundo o prefeito Dr. Miller o Planalto sancionou em 07/04/2020 a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Existe uma tabela de valores por aluno/dia que são repassados pelo Governo Federal mensalmente durante o ano letivo. Segundo a tabela, os valores por dia são:
• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Ensino fundamental: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ainda de acordo com o prefeito, a cidade recebe uma média mensal de R$ 36.643,40 da verba do Pnae para compra de merenda para 3.562 alunos da Rede Municipal de Ensino. Se dividirmos um pelo outro, dá aproximadamente R$ 10,28 por aluno por mês, ou seja, o valor é insuficiente para aquisição de cestas básicas. A prefeitura complementa esse valor com recursos próprios, todos os meses, para garantir a Alimentação Escolar dos alunos.
Assim sendo, a Prefeitura providenciou no mês de abril uma compra de 1.100 cestas básicas pra distribuir, a princípio, para as famílias mais carentes. Para evitar aglomerações estamos entregando em domicílio, mas infelizmente o processo de entrega acaba sendo demorado, porque muitos endereços nas matrículas dos alunos estão errados ou não são mais os mesmos.
Algumas pessoas estão indagando nas redes sociais que o governo liberou um valor de R$ 55,00 por aluno. O prefeito explicou que na verdade esses R$ 55,00 são vale-alimentação para os alunos do governo do Estado. Foi o governador que fez a parceria com o Assaí Atacadista e não a prefeitura de Macarani. Quem tem direito a esse vale de R$ 55,00 são os alunos do Colégio Estadual São Pedro. Nesse caso, os pais desses alunos deverão procurar informações no próprio colégio estadual.