Cruz das Almas: TAC suspende realização de exames por falta de condições sanitárias

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), assinado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o Município de Cruz das Almas, suspendeu a realização de exames de mamografia, eletrocardiograma e raio-x, oferecidos pela Associação Médico-Odontológica Social (AMOS) e a Medfix Serviços Radiológicos Eirelli. A suspensão durará até a liberação, por parte da Sesab, da licença de funcionamento do ônibus onde serão realizados os procedimentos. O TAC foi aplicado diante de um relatório da Vigilância Sanitária do município de que o veículo não tinha condições sanitárias adequadas para executar os serviços, já que não possuía equipamentos de proteção individual e nem registro para monitoramento das taxas de radiação emitidas pelas máquinas. No documento, ficou acordado, entre outros compromissos, que, além da licença disponibilizada pela Sesab, as empresas somente poderão realizar as atividades com o alvará municipal, a presença de médico e obediência às normas sanitárias e de exercício da medicina. (BN)