CASAMENTO ENTRE IRMÃOS PODERÁ SER LIBERADO NO BRASIL

Projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça agora precisa ser votado pelos deputados federais. Apesar de polêmico o projeto já conta com a simpatia de 318 deputados. No Brasil esta prática é proibida pelo artigo 1521 do Código Civil. Irmãos de mesmos pais ou de pais diferentes são impedidos de casar, não só por razões de ordem moral, como também genética. No entanto, o deputado federal CARLOS MAGALHÃES PEDREIRA (PT – MA) quer rever este




dispositivo legal e aprovar o casamento entre irmãos no Brasil. Segundo o deputado federal “o amor não pode nem deve ter fronteira moral ou legal. No tempo de Adão e Eva seus filhos casaram entre si e graças a isso temos hoje 7 bilhões de habitantes no planeta. Se Deus permitiu a eles, por que nosso Código Civil tem que proibir?”. O parecer da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados foi taxativo ao afirmar que “o direito de irmãos adultos à autodeterminação sexual é mais importante do que a ideia abstrata de proteção à família”. De acordo com o projeto os irmãos que manifestarem o desejo de união matrimonial devem obter inicialmente uma autorização dos pais, caso sejam menores de 21 anos. Para maiores de 21 anos bastará procurar um cartório para oficializar a união civil. Caso desejem o casamento no religioso bastará solicitar ao próprio cartório uma carta declaratória. Este documento obrigará padres e pastores a realizarem a cerimônia religiosa. A previsão de votação do projeto é para o final do primeiro semestre legislativo de 2016. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados bastará a sanção da presidente para que os casamentos possam ocorrer a partir de outubro.